# Registro público: TRT3 — 00000140820155030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48e9ad55e6f3b1d8f9cf6724bdce8899c8aa37850ee37278c809c3b7a1b13521

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2015-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-28** — Mandado (TPU 106)
> **2015-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-15** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-04-13** — Mandado (TPU 106)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48e9ad55e6f3b1d8f9cf6724bdce8899c8aa37850ee37278c809c3b7a1b13521.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-09 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-15 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:49:39\.858255991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 48e9ad55e6f3b1d8f9cf6724bdce8899c8aa37850ee37278c809c3b7a1b13521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001983320145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948556/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Muriaé
- [TJAC — 06056162820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949416/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT24 — 00242783020215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950806/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001984620155030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945982/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001998420155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945481/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT12 — 00001136420265120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946390/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT24 — 00242817820225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940401/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT24 — 00242855120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934893/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000140820155030112 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 48e9ad55e6f3b1d8f9cf6724bdce8899c8aa37850ee37278c809c3b7a1b13521
- **SHA-256 do comentário:** 932ff57d19206a2fa9e6ee6e485b992c9e104f1d2bb1ebab380c1061d5db0cca
