# Registro público: TJSE — 00022772320178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f165097f237dce509b5dda78a5e7dd216d224f099f55590b905088fe0cff2d4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19 - **Último ato com data válida:** 2017-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-21** — Petição (TPU 85) > **2017-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-18** — Arquivamento (TPU 228) > **2017-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-16** — Petição (TPU 85) > **2017-05-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-21T21:49:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-20T12:57:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-19T13:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T11:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T11:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-03T07:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T09:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T11:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T09:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T11:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T10:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T07:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-22T07:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-19T12:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-18T10:23:14.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2017-05-16T13:21:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-16T10:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-16T10:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-09T13:16:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-08T12:00:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-21T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-10T11:54:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-19T14:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11316](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11316) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:54:13\.700000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f165097f237dce509b5dda78a5e7dd216d224f099f55590b905088fe0cff2d4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20008491020209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158722/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11316 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJES — 00000894720228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340449/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11316 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUQUI - [STM — 70005389720187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610867/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11316 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [STM — 70001916420187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272593/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11316 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJSC — 50113279420218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748644/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11316 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJMRS — 00700907620269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/640368/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11316 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00704091520249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465772/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11316 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre - [STM — 00000229720157080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421904/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11316 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria da 8ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f165097f237dce509b5dda78a5e7dd216d224f099f55590b905088fe0cff2d4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)