# Registro público: TRT14 — 00000283220215140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1d58073859723ee1d6adda1dac7a084804f9e0b47611a5fe71c0c555647d96a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Quebra de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-06T11:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-08T10:24:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-08T10:25:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-08T10:26:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-09T08:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T12:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T12:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-25T07:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T09:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2021-02-25T12:37:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-03T11:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-05T09:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-08T11:57:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-08T15:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T15:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-09T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-09T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2021-03-18T14:36:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-18T14:36:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-08-05T12:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T12:01:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-18T14:36:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-01-10T08:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-10T08:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-10T08:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-10T08:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-10T08:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-10T08:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-10T09:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acúmulo de Função» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000015720255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13805, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT7 — 00000155420255070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13855, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000396520125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT19 — 00001730220225190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT21 — 00000806220255210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000328820265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bc08b6e2371fd4a7b0469c0d0a914bb3d245f56cfc83f6bbce4afae7eea514f
- **SHA-256 do registro documental:** b1d58073859723ee1d6adda1dac7a084804f9e0b47611a5fe71c0c555647d96a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0eaac414f2526a5fe0b6e1009adeeb7105fd49fff74d4a70dc9cc6e97e1cee16
- **SHA-256 do registro documental:** b1d58073859723ee1d6adda1dac7a084804f9e0b47611a5fe71c0c555647d96a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7df42f19b4d4538fabda1c983c7beafe7879b679b1db02260b22f9a84b74de73
- **SHA-256 do registro documental:** b1d58073859723ee1d6adda1dac7a084804f9e0b47611a5fe71c0c555647d96a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)