# Registro público: TJRS — 50034888520218211001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5eaba44f2d58b0f931dbe0304280f8a3a5b3ab1b34a3635dfb3fe80cd0391dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-01-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-30T20:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-19T17:07:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-19T17:07:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-12T17:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-05T11:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-05T11:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-05T11:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T17:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-10T17:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T16:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-19T18:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-13T16:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-12T17:57:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-25T15:41:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5eaba44f2d58b0f931dbe0304280f8a3a5b3ab1b34a3635dfb3fe80cd0391dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-19 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:24\.899623397Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211108160254
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5eaba44f2d58b0f931dbe0304280f8a3a5b3ab1b34a3635dfb3fe80cd0391dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50017716120208210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de Três Coroas
- [TJRS — 07092329420058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJSP — 00044997120108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 50015515020168210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba
- [TJSP — 00022536820118260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00219138220108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRJ — 00862830519928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00004636319958190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2567057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre / SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50034888520218211001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5eaba44f2d58b0f931dbe0304280f8a3a5b3ab1b34a3635dfb3fe80cd0391dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5eaba44f2d58b0f931dbe0304280f8a3a5b3ab1b34a3635dfb3fe80cd0391dc
- **SHA-256 do comentário:** 35e732005b89b6b248d61328c53a19e59abcf842558d598961fdea702aa3345a