# Registro público: TRF5 — 00001433820244059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee0d3748e980be3ee81ac34c708ffbf668979037af08e80f8fdc277fc82ed49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de insumos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T15:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-07T15:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-09T15:21:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-16T17:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-16T17:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-18T10:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-21T12:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-25T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T16:33:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-11-14T17:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T17:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T12:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-12-11T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-14T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-16T14:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-16T14:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-08T06:39:26.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2024-10-16T17:08:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-10-18T10:24:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-11-14T09:58:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-16T14:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fornecimento de insumos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-11-14 relativo a «Fornecimento de insumos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-16 no assunto oficial «Fornecimento de insumos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000857320224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875337/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00493015320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123472/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00097608920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF5 — 00000103420224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835546/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12485
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJRN — 00101990320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038809/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003244120188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000291620218172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907741/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000280220228172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** aee0d3748e980be3ee81ac34c708ffbf668979037af08e80f8fdc277fc82ed49
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)