# Registro público: TRE-MT — 06000045520206110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1757ad26e4829a24ed705600ba8d20f37e33f7b6db134c3c24f5261d2ae172ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T14:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-04T09:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-02T13:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-08T11:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-08T11:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T10:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-21T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-22T11:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T11:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T11:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T10:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T02:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T02:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-30T02:56:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-04T11:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-03T14:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T11:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-22T11:04:37.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2021-10-22T11:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T15:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T11:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-04T11:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:01\.368064522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-03T14:36:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1757ad26e4829a24ed705600ba8d20f37e33f7b6db134c3c24f5261d2ae172ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002438220216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442560/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MT — 06000257720206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485364/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000048820206110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784809/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco