# Registro público: TRF5 — 00000759320214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87dcdc479618d1df6b87150317258ba68375f8816cd36f45e47b5e68f2058588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-08-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T16:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-26T12:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-26T14:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2021-08-05T17:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T12:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-21T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-26T15:40:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-08-26T15:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T00:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-23T00:00:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-05T17:34:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-25T14:57:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-09-23T00:00:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00286855720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974333/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00286864220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970943/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRE-GO — 06000353120216090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935332/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRF5 — 00288353820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00002218820255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRE-CE — 06001136520216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRT5 — 00000593320215050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-AL — 06001907820246020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797447/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 0 Relatoria Juiz de Direito 1