# Registro público: TJRJ — 00249073520138190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c740f3dd97a14ce3605124cb95b6cbf3668816b9d93eacf63089d0c71977b75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-08** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Provisório (TPU 245)
> **2015-09-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-08-27** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-08T10:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-08-13T13:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-15T13:32:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-11-26T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-15T14:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-15T14:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-30T18:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-31T15:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-27T17:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-08T11:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-08T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-07-22T10:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-10T17:13:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-09-11T10:10:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T17:21:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-01-28T12:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T13:46:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-21T16:13:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T15:17:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-19T13:02:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-30T18:21:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-27T17:02:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-09-30T19:01:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-08-01T15:57:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-11-27T14:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-13T14:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-08T11:32:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-08T15:42:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-08T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-17T11:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-09-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:34:21\.843591223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c740f3dd97a14ce3605124cb95b6cbf3668816b9d93eacf63089d0c71977b75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00281313920178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAP — 00035717820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00108394920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00288322920198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00286472520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00047638220168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00004744020128260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE TAQUARITINGA
- [TJTO — 50134302020128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína