# Registro público: TRE-MS — 00000201720176120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f528f09b565a4e9731941827b665cd5a0975c23392c873e772b3deff5e695187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14
- **Último ato com data válida:** 2017-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T14:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-08-14T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T17:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-18T12:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-07T14:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T14:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T14:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-08T14:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-09T16:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T12:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-21T13:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-21T13:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-25T12:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-25T12:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-14T14:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-08-18T12:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-21T15:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-23T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-25T12:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-08-25T12:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-28T14:50:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-28T14:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-08-28T14:51:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000457020156100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003103920166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002091520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359955/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003287320166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906713/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00003296620166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906507/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS