# Registro público: TJMG — 04410021320218130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6dc66ede1c6eaf1f93a387398029b05ff79d638f31ff7fc8bb250559c77de38e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29 - **Último ato com data válida:** 2021-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-19** — Documento (TPU 581) > **2021-05-10** — Documento (TPU 581) > **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-30** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-29** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão de prisão preventiva", "valor": 175}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) - [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-10 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-19 — Documento; Decisão de prisão preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T22:06:58\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210429170401 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6dc66ede1c6eaf1f93a387398029b05ff79d638f31ff7fc8bb250559c77de38e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 04405171320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778872/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5899, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000172720218177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJRJ — 00190059720198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5899, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / SAO JOAO DA BARRA 2 VARA - [TJPE — 00000016020268175260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464128/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5899, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ - [TJMG — 56200325420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316586/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 47851665320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308558/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08016466820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291840/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJRR — 08016610320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278691/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 6dc66ede1c6eaf1f93a387398029b05ff79d638f31ff7fc8bb250559c77de38e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)