# Registro público: TJRS — 50017778020208210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 292af30533738a9e57027119700caaec5e58ed358c5f931caa1f4d7d042b9155

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T17:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-25T16:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T13:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-17T23:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-17T23:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-31T16:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-02T07:47:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-04T18:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-06-09T12:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-02T20:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-28T13:24:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-15T17:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T14:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T13:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T13:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T14:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-19T13:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T18:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-18T03:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-02 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:46:26\.149636043Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 292af30533738a9e57027119700caaec5e58ed358c5f931caa1f4d7d042b9155

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50020058820198210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50056055820208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50058199220208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA