# Registro público: TJCE — 00047247620008060043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d82b1ff28e50e50b8990b0746be833615fdb0df3831bcfa1357eb5e92909d644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-08-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Provisório (TPU 245)
> **2025-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-05-08** — Provisório (TPU 245)
> **2022-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T21:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-04T11:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-03T15:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-17T11:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-05T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-18T00:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1992-10-16T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-03-28T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-26T12:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-14T14:27:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-11-03T15:35:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1991-09-30T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-02-01T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-12T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-13T11:37:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-04T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-08T00:20:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1991-10-01T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1991-08-28T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2001-08-27T11:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-11-16T09:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-05T08:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-04T14:34:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-18T11:38:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-04-23T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-10-21T10:07:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-03-01T12:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-05-20T01:17:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 1991-10-16T10:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2005-03-10T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-07T14:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-08T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-28T15:59:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1991-10-01T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2002-04-23T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-12T09:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-13T11:37:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-07T15:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-19T13:09:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 1991-08-27T10:35:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00058012320008060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJCE — 00020884020008060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773690/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 00009523320058060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1ª VARA DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 03031304520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA