# Registro público: TRE-PR — 00001426820116160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774362/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17d14b7fdcc711a81564417e4a06311b37a93844f41c91f5ccbc83a66f947dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-05** — Arquivamento (TPU 861)
> **2011-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-29T12:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-29T12:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-29T12:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-29T13:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-12T14:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-12T15:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-13T15:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-13T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-14T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-04-18T15:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-26T12:21:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-08T12:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-13T14:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-19T09:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-26T12:19:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-05T15:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T13:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-29T13:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-29T13:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2011-04-04T18:28:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-04T18:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T18:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-12T15:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-12T18:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T14:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-13T15:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-13T16:24:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-04-15T12:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T18:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T13:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T13:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-26T13:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T14:28:37.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2011-09-05T14:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-04T17:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T17:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-14T16:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-14T16:08:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-14T16:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002811520166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903934/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000428620166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008750720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001150620256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903920/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RS — 00002900920166210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903889/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002902520126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000730920166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000621920156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903764/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 98ª ZONA ELEITORAL