# Registro público: TJPR — 00010540320208160091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c58c852131a9cf12a9589b4cd5dac239beb7b5c8d500e7e9379ec5fed98cb99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T14:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-04-28T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-13T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T20:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-26T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-26T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T18:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-08-04T15:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-28T15:20:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-03T20:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-03T20:49:20.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-05-13T11:35:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-13T11:52:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-13T11:52:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-13T11:52:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-13T11:52:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-14T19:02:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-14T19:02:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-24T00:49:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-22T15:11:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-26T15:29:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T15:29:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T15:29:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T15:29:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T15:29:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T15:29:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T15:30:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-26T15:30:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-02T18:15:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-06T11:00:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-28T00:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00178992620128130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086116/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00184137020188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00176875120158130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085590/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00076298320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085532/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004258220118160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAC — 00078535020178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084975/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70070108620168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00103913320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 14ª VARA CÍVEL