# Registro público: TRT4 — 00001000519995040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6df37d8d2cf752bb39b7b5675e71a63ed3954ef1786eb29acb2c59ecc94e535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2007-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2008-12-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-15T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2009-05-26T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2009-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47011", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TORRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-06-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2008-05-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2009-09-30 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-13 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-01-13 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-13 — Petição; Exceção de Suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-09-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2000-06-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-05-01 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2009-09-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00005005320035040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT11 — 00001997420265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001997020235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004611420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ