# Registro público: TJSC — 00010107719978240087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Reativação (TPU 849)
> **2015-05-14** — Provisório (TPU 245)
> **2006-02-09** — Reativação (TPU 849)
> **2006-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-07-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2002-07-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2002-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2002-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T12:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-14T16:54:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-05-14T16:53:21.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-02-09T09:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-02-09T09:32:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2002-07-11T15:55:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2002-07-11T15:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2002-06-25T15:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-06-07T16:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-07T09:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-06-05T15:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-05T15:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-06-04T14:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-02-27T14:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-02-27T14:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-14T18:06:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-04T18:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-01-08T19:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-01-08T18:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2001-07-20T11:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-20T11:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-07-12T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2001-06-28T18:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-06-26T16:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-08-06T16:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 1997-01-14T15:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2002-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-07-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-02-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:57:34\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00000175619958240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790710/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller / Vara �nica da Comarca de Tai�
- [TJSC — 09011889420198240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [TRE-AM — 06001694420256040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292099/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TJSC — 00085701319958240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789518/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller / Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�
- [STJ — 00005608720188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TRE-PA — 06000186220266140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AM — 06001021620246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TJRO — 10153721520028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219124/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller / GABINETE DA PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010107719978240087 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632
- **SHA-256 do comentário:** 9a7d72cb52260f5137dc4b010fe064f7e29b665bc82356689d2a6e1f013f74a5