# Registro público: TRE-MG — 00000496520146130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96330791ae27f73e3bfedf8dfc197ab320451789761d4fc0bcab71084294c85e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-02-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T16:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2014-03-28T14:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2014-04-03T16:11:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2015-01-30T13:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2015-02-05T13:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2014-04-15T16:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2014-11-21T14:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2014-12-17T15:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2015-01-19T11:56:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2015-02-24T14:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2015-02-27T12:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2021-10-05T13:44:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2021-10-05T13:59:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}
- 2021-10-05T14:25:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15739", "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/96330791ae27f73e3bfedf8dfc197ab320451789761d4fc0bcab71084294c85e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:39\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140220164408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 96330791ae27f73e3bfedf8dfc197ab320451789761d4fc0bcab71084294c85e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000477020136130123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774164/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 123 ZONA ELEITORAL - GUARANÉSIA
- [TRE-MG — 00000466120196130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774457/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista
- [TRE-PI — 00004862220126180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774617/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-MS — 00000202520156120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774242/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-GO — 00011377620116090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387215/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-MA — 00005847720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387209/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MG — 00000502020196130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774385/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000496520146130071 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “71ª Zona Eleitoral - Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 96330791ae27f73e3bfedf8dfc197ab320451789761d4fc0bcab71084294c85e
- **SHA-256 do comentário:** 9c1d31c2634e85f075a53618045109841c29dba97f4579f4fc6c1a27c0070f09