# Registro público: TJBA — 00006632420208050004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 417a9cb69ce545d6270d920dfd0041d27910532bdc6fbdcf941385d7c3f6b314 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28 - **Último ato com data válida:** 2020-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-25** — Petição (TPU 85) > **2020-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-29** — Denúncia (TPU 391) > **2020-02-28** — Recebimento (TPU 981) > **2020-02-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Maus Tratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-28T15:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-03-05T16:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-03-10T06:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-03-21T00:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-03-25T06:30:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-02-28T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-02-29T15:30:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-03-10T06:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-03-09T15:59:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-03-10T06:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} - 2020-03-25T06:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/417a9cb69ce545d6270d920dfd0041d27910532bdc6fbdcf941385d7c3f6b314.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-29 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T13:27:50\.112000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200228153000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 417a9cb69ce545d6270d920dfd0041d27910532bdc6fbdcf941385d7c3f6b314 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00000451120228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS - [TJAP — 00053027720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952005/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMA — 00002612420208100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS - [TJBA — 00000555520228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS - [TJBA — 00037855020178050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS - [TJSP — 15004620420208260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 15000109520218260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA UNICA DE VIRADOURO - [TJRJ — 00011975320228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006632420208050004 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 417a9cb69ce545d6270d920dfd0041d27910532bdc6fbdcf941385d7c3f6b314 - **SHA-256 do comentário:** 3bf36597c966000b831505751bd7d829989e75a9ffa5bc191cc4e7d1066ee038