# Registro público: TRF2 — 00747784420154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774535/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774535.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dccf56ba9dc3d57e05afffe8f76d29037e3ac96a0cf371eb0d5c016a5efacc34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18 - **Último ato com data válida:** 2016-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-18T18:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6126](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6126) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T07:32:18\.296000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160512193900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dccf56ba9dc3d57e05afffe8f76d29037e3ac96a0cf371eb0d5c016a5efacc34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00747784420154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911107/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01385954120164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859358/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Presidência das Turmas Recursais - [TRF6 — 00125193620104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067657/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 01 - [TRF2 — 00747784420154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803406/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 04 - [TRF6 — 00011263520064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013433/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 07 - [TRF6 — 00476235320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881006/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 06 - [TJPR — 00000167820238160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099945/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6126 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TRF5 — 00297762220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6126 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 148 do STJ: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-148/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-148%2F)