{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77456,"origem":"stj","sha256_origem":"44fcfb0765deb69819e1036836ccb4c4dee86f4cc29e7cd8bedfaabf4055f50a","registro_original":{"id_fonte":"000891998","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"853506","numero_registro":"202303282354","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-22","data_publicacao":"2024-11-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO\nPREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão\npreventiva do paciente, acusado de estupro de vulnerável, com base\nna gravidade concreta do delito, indícios de autoria e\nmaterialidade, e risco à ordem pública.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva do paciente, considerando a presunção de inocência\ne a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.\nIII. Razões de decidir\n3. A decisão de manter a prisão preventiva baseia-se na gravidade\nconcreta do crime e nos indícios suficientes de autoria e\nmaterialidade.\n4. A fuga do distrito da culpa e a tentativa de contato com\ntestemunhas reforça a necessidade da prisão preventiva para garantir\na aplicação da lei penal.\n5. A análise de insuficiência probatória não é cabível em habeas\ncorpus, pois requer exame aprofundado de provas.\n6. Medidas cautelares diversas da prisão são inviáveis diante da\npericulosidade do acusado e da gravidade do delito.\nIV. ORDEM DENEGADA","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d70ac584709ad691b641e83c68b53d55bb56bb635c4b9299843088ec0fcd18a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}