# Registro público: TRE-MT — 06000050720206110050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b47f085d5e6b9a6977eaffce0cd4ee022cc7f4496dc4154ea0b10e74f418cc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-13T16:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-13T16:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-13T16:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-24T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T15:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-24T15:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T15:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-24T15:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-10T12:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-26T02:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-26T02:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T01:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-13T16:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T15:31:43.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-09-24T10:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-24T10:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-24 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:00\.123517198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-06\-13T16:22:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b47f085d5e6b9a6977eaffce0cd4ee022cc7f4496dc4154ea0b10e74f418cc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001101020206110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084682/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000548620206050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386014/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000571820206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314533/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000286120206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548889/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000136820246130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384678/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-SC — 06000536420216240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384646/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000439720206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383369/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-BA — 06000538320206050162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Zona Eleitoral / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL