# Registro público: TST — 00013408220135040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a2c3626cefbc3cdedc0dfb766c3935f8779df31a98c796569fcb0d98aff7fc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-09-14** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T14:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-05-30T16:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-08-08T15:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-04-09T14:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-01-14T17:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-26T13:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-15T08:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-15T11:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-25T12:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-13T15:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T19:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-09T13:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-30T17:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-09T10:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-24T18:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-31T09:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-14T09:39:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-19T15:55:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-27T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-02T17:12:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-11T16:23:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-11T09:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-01-11T20:13:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-07-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-11T16:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-08-28T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-30 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:39:36\.131000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160111201319
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a2c3626cefbc3cdedc0dfb766c3935f8779df31a98c796569fcb0d98aff7fc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002231820135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792087/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00011453320125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906690/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 10006981920145020292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703759/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT4 — 00008542420145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00007156720145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00001191120188250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755103/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES