# Registro público: TRE-PR — 00087688120086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d310a1c222c694f31d3f3cff4c07b861eb07162c5a0607ac88c5b81a641264ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-30T13:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-30T13:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-30T13:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-09-30T13:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-13T18:51:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-24T18:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-13T18:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-24T18:52:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-30T13:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-10-06T12:34:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-10-06T13:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T12:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-24T18:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T14:35:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-06T14:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-11T17:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T17:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T13:44:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T13:45:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-06 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-24 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.227963885Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-30T13:23:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d310a1c222c694f31d3f3cff4c07b861eb07162c5a0607ac88c5b81a641264ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007936620126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793271/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004945020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791498/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-BA — 06000440620246050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753849/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006914420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779192/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00004369320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174713/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MA — 00002600920166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005627920126100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380398/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001844820166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377783/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 85ª ZONA ELEITORAL