# Registro público: TRF5 — 00002553720244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3d8feb9a518a2f3252d5820a54450cfebbf881c070a3fdf0eb6036fd917d88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-24** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-27T09:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-27T11:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T13:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T15:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-01-21T18:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-26T10:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-01-27T17:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-17T10:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-02-18T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-18T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-18T00:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-20T10:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-31T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T21:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-29T12:24:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-30T16:39:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-30T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T07:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-06-03T01:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-05T11:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-05T11:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-17T12:21:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-02-06T11:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-31T12:47:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-24T12:22:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-05T11:33:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 79861984020078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779312/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Segunda Vice-Presidência
- [TRF2 — 00063459520164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 93013316620068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00124286120154025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760263/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 70375845820098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00106646420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740883/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002227520064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740557/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 06ª - Brasília
- [TRF2 — 50474585520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ