# Registro público: STJ — 00000405820138100135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8b854791f0cfbc67bc73dfad47fa53fc9c052408f4f1490c4dc03fd2173c35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-22** — Republicação (TPU 928)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T12:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-30T12:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-22T20:50:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-07-17T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-08-08T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-08-09T15:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-30T08:01:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-30T08:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-18T20:15:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-10-11T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-19T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-10-19T18:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-09T10:05:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-02T10:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-19T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-15T08:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-26T05:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-18T05:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-14T15:10:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-15T05:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T05:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-16T05:48:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-05T15:31:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-06T05:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T05:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T10:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-22T05:01:42.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2024-05-16T19:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-16T19:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-22T20:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-23T19:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T15:25:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-17T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-17T18:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-08T19:28:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-15T22:45:58.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-09-14T19:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-03T20:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T19:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-22 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T18:08:42\.324118767Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac8b854791f0cfbc67bc73dfad47fa53fc9c052408f4f1490c4dc03fd2173c35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000424120138140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783841/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00312588220218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003588020098190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430407/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00002843520168080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00019446620208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181212/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00259065520258160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173432/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** ac8b854791f0cfbc67bc73dfad47fa53fc9c052408f4f1490c4dc03fd2173c35
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)