# Registro público: TRE-PI — 00006605520126180004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 435af71f4aa4ea55ce387bc9244c57f539267c906c495359bd4ad52f4cabea98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-10-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-10-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2013-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T09:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2013-08-26T14:07:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-10-25T09:04:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-10-25T09:18:38.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-10-25T09:23:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-10-25T09:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}
- 2021-10-25T09:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14416", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:45:48\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121106094141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 435af71f4aa4ea55ce387bc9244c57f539267c906c495359bd4ad52f4cabea98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00524696820096180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774915/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-PI — 00004862220126180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774617/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-MA — 00002356820166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RN — 06003546320206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003327820166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188794/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001889420166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188782/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000043520176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI / 103ª ZONA ELEITORAL