# Registro público: TST — 01090009620085020090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774789/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774789.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2562627433ffa35c0b60baec37edbf0c929d3f457ef977d10e1bfc435b819dab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-06 - **Último ato com data válida:** 2017-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-01** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-02-24** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-26** — Petição (TPU 85) > **2015-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2015-08-10** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-08-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-08-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Nulidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-22T12:54:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2014-06-25T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2014-10-28T12:25:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-08-26T16:59:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-07T11:36:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-04T15:27:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-07T16:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-06-07T16:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-03-24T11:28:38.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-03-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-04-28T10:42:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-04T17:06:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-04T19:32:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-10-20T10:25:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-10-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-11-07T20:40:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-11T21:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-17T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-03T18:04:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-06-05T19:12:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-06-16T17:43:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-28T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-24T10:07:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-01T14:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-10-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2013-03-06T23:00:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-08-10T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-06-04T19:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-07T14:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-06-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-08-04T15:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T19:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774789.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-01 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:50\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130306230031 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2562627433ffa35c0b60baec37edbf0c929d3f457ef977d10e1bfc435b819dab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00000988520165120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767100/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - [TST — 00014446220145060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150241/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010239620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TST — 02297002520095020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800744/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8919 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092995420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00093272220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158478/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPA — 00003393120128140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136241/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO / VARA ÚNICA DE RIO MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)