# Registro público: TRT13 — 00000332120225130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0bd75d1b6ec7eba298bc6bce906175ea8dbf83e6ec3ec055bb28974a1080dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Tácito/Expresso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T11:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-19T11:33:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-19T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-19T20:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-19T20:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T19:10:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-06T09:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T09:22:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-10T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-06T09:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-06T12:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-06T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-06T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-21T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-21T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-29T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-18T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-18T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-19T12:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-24T01:29:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-06T09:22:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-06T09:22:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-05-10T11:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T13:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-19T11:32:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2022-06-06T09:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T13:23:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-20T10:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Acordo Tácito/Expresso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Acordo Tácito/Expresso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Acordo Tácito/Expresso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:08\.379583869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-19T11:19:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0bd75d1b6ec7eba298bc6bce906175ea8dbf83e6ec3ec055bb28974a1080dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000312220205130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758104/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT13 — 00002763720245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062473/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001758020215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001767620195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000694620195090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000911520195120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT23 — 00001731620215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT15 — 00011211420115150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13780
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté