# Registro público: TJPR — 00018863820218160176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16dba0136605025397a098ee3775477782a1df3322962b487fecd105fea74d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-14T19:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-07-14T21:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T11:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T12:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-16T11:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T16:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T16:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T19:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-09-28T16:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T19:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T13:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-26T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-14T21:54:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-15T18:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T18:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-26T00:55:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-04T11:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T18:57:48.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-08-05T15:33:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-16T01:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-16T11:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-16T19:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T19:23:12.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-17T16:44:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-17T16:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-17T23:22:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-18T10:44:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-18T10:44:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-09-27T13:10:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-09-28T16:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-29T19:37:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-29T19:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T10:01:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-26T12:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-26T12:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16dba0136605025397a098ee3775477782a1df3322962b487fecd105fea74d69.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:53\.269901754Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210714215424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16dba0136605025397a098ee3775477782a1df3322962b487fecd105fea74d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00581903220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391235/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA
- [TJPR — 01033080220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00051661520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830975/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJPR — 00011555320238160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00107256520135180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777970/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004766020164013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554409/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TST — 00026686920105180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451245/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004061220188160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 16dba0136605025397a098ee3775477782a1df3322962b487fecd105fea74d69
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018863820218160176 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 16dba0136605025397a098ee3775477782a1df3322962b487fecd105fea74d69
- **SHA-256 do comentário:** c27fdf34e31075d822be32049f9e6453d46d70616651ec8c835f89607bd8c83d