# Registro público: TJSP — 00285421620088260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dea1c9b10e0d7ba9a59d22ffbab5a045a2fd3c409680a1b1047034de5e3bd09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-07-07T15:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-17T17:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-12T18:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-19T15:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T13:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-13T16:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-21T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-08-18T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-11T16:58:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-16T17:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-07T11:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-12T13:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-09-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-08-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:04:24\.257349262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-07\-04T18:30:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dea1c9b10e0d7ba9a59d22ffbab5a045a2fd3c409680a1b1047034de5e3bd09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00118027520118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00271460920168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAP — 00034693420168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00017100219878260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00000781120258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000560620228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJTO — 00027870820158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00033685220178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins