# Registro público: TJBA — 00057002720238050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774841/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e76c77411bc96631345040fbb0f76f88214a4e95c65aaaa1b5cf67535a7fe09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-10-19** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2023-10-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia | Difamação | Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T17:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-10-19T17:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-19T22:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-19T22:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-10-19T22:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-10-20T09:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-10-31T01:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T01:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-10-31T02:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-19T17:14:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-10-19T17:14:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-10-26T07:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-11-17T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-11-17T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-10-19T22:25:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}
- 2023-10-26T07:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6075", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00000671220208100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1902279/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TRE-AL — 06000461020206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656326/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJPI — 00001663520198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJBA — 00228027620208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00658878320188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00005769720228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100, 3395, 3396
- [TJPI — 00001656020138180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJES — 00001369120258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626470/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM