# Registro público: STJ — 00000404920134050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dd45966681eb5d4dfb1479c9ba9e406d0cacd3c60db0dcbce159cfa24482dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-21** — Retirada de pauta (TPU 897)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-05T17:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-05-05T17:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-20T18:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-05-20T19:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-02T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2014-06-02T11:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-06-03T15:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-03T18:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-08-28T18:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-08-28T18:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-08-28T19:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-09T12:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-25T10:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-25T11:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-20T18:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-20T18:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-27T18:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-01T15:34:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-01-04T15:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T11:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-28T13:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T15:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T10:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T07:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-03T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T18:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T19:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T10:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-25T05:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-25T08:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T17:30:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-09T05:33:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-20T18:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T15:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T20:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T05:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-23T15:47:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-23T15:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-06T16:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T18:24:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774842.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd45966681eb5d4dfb1479c9ba9e406d0cacd3c60db0dcbce159cfa24482dc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-01 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-01 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:45:55\.929328415Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dd45966681eb5d4dfb1479c9ba9e406d0cacd3c60db0dcbce159cfa24482dc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004632920084058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368342/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00005496320094058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161077/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01770346620078130393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004390720044058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF6 — 00002728619744013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211876/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00002529019774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083252/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00003930820008250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961518/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TRF1 — 00002918619964013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 02ª - Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000404920134050000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dd45966681eb5d4dfb1479c9ba9e406d0cacd3c60db0dcbce159cfa24482dc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4dd45966681eb5d4dfb1479c9ba9e406d0cacd3c60db0dcbce159cfa24482dc4
- **SHA-256 do comentário:** e0a3431f953190caf50fed9430de7eec8026a7e84cdfd03633a99c55b883e47f