# Registro público: TRF4 — 00007499620004047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7766c1724dc1e4af8daffa6103d6d9a5ce72d3eb5079e9ea9d74712e48d72ced

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-21
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2016-12-12** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-12T17:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-21T14:07:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-06-21T13:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-19T18:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-12T13:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-12T19:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-12-09T18:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-17T19:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-07-21T13:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-14T13:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-14T11:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-23T14:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-03-21T17:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-23T16:34:00.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2016-12-12T11:44:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-07-12T19:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-12T19:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-21T14:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-23T18:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-23T18:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-13T19:40:57.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2005-01-12T19:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-17T19:05:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2004-11-17T19:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-17T15:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-22T16:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-14T13:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-14T13:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-14T11:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-29T15:24:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2000-12-06T19:26:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2000-12-06T19:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-17T19:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-09T18:49:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-14T14:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-28T12:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2000-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2001-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2002-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2004-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-01-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-23 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-12-06 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-10-29 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-11-17 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T17:25:05\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7766c1724dc1e4af8daffa6103d6d9a5ce72d3eb5079e9ea9d74712e48d72ced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00026566720044047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [STJ — 00004656420228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440949/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF3 — 00457738819774036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00025556920004047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944005/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00016619320004047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874191/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJPE — 00000324320028171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403061/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TRF1 — 00002551219724013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386639/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 01ª - Belém
- [STJ — 00004632920084058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368342/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA