# Registro público: TJES — 00000155220198080018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2da59d554b5f5fe9da54419171de1bda09bf80f187d870ea0bad257268c67cdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-13** — Petição (TPU 85) > **2020-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-03-17** — Petição (TPU 85) > **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-16T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2019-01-22T17:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}} - 2019-05-24T10:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - 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DORES DO RIO PRETO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774899.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:52:17\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190116123639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2da59d554b5f5fe9da54419171de1bda09bf80f187d870ea0bad257268c67cdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000877020188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266120/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 8961, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJES — 00000868520188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253621/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 8961, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJDFT — 00000053520198070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11883, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJES — 00001746520198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - ITARANA - [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TJMT — 00003121420148110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838776/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJMG — 05974501920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260469/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 05715844320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255954/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 2da59d554b5f5fe9da54419171de1bda09bf80f187d870ea0bad257268c67cdb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)