# Registro público: TRT1 — 00002094820105010039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5630c08344a69af2b4f0fdbfd5ae6176ecd1517075ee755c4c5a650b147b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Membro de Cipa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-03T13:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-29T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-01-11T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-19T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-06-17T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-10T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-27T11:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-10T18:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T00:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-15T00:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-05T00:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-03T14:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T13:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T13:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T01:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-10T01:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-10T01:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-10T01:42:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-02T00:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-02T00:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-24T14:28:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-09-24T14:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T21:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T03:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-25T03:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-01T20:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-03T14:22:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-31T09:44:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-27T11:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-10T20:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-05T12:07:40.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2021-12-03T14:04:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-12-06T09:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-24T14:42:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-09-24T21:15:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33784", "nome": "39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-10-03T14:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-29 — Audiência; Juiz(a); redesignada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-11 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-19 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-17 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-10 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001867920115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944, 13989, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00000038320255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000324220105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00242350620155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13989, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00006824120125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00017029520115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)