# Registro público: TRT2 — 00000490720105020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c30d352f053f31161157ccefd36650a211097586fbb6651567fb9556a2501699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | indenização Adicional | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-20T16:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-28T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T10:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T01:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-29T01:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-05T15:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T15:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T00:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T17:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-09T10:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-13T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-16T19:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T20:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T01:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-19T01:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-20T09:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T00:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-01T11:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-01T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T03:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-07T03:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-16T01:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-23T12:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T02:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-24T02:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-08T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T00:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-10T11:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-11T02:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-11T02:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-21T01:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-25T08:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-26T02:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T02:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-12T17:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13984, 13988, 13997, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001424620265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13988, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000066720225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13984, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT2 — 00000031020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13984, 13988, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004339220105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13984, 13988, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000027320235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13984, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000023620255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13984, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00015213220135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13984, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
