# Registro público: TRF6 — 00230193320114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89407dd3843e10acc725836fbbd3f9baed9775d9960f9bce8e6ec201fbf9b24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Gás

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-12T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-12T19:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-15T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-23T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-22T19:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-27T15:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:25:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-05T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T16:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-12T10:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-11T17:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-09T22:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-09T22:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-05T15:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-05T16:23:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-07T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T22:53:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-06-15T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:41:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-05T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Gás — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:15\.653250155Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-06\-12T12:31:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b89407dd3843e10acc725836fbbd3f9baed9775d9960f9bce8e6ec201fbf9b24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00089921620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481583/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00275662420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128542/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 09
- [STJ — 00003947520104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779917/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00080027420134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete 12
- [TJRO — 00214298020138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000064720188160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 02061312520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2817740/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000944120258160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517076/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA