# Registro público: TRF2 — 00000113020094025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 533a10a96bf369d910c3bf52c73f903a32c1e99dda95f56fbf49bfa4a8e33c5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-27** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T15:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-16T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T20:07:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00000113020094025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870654/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01400909120164025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010448/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00105042019984013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671399/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF6 — 00645925320114019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663334/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF6 — 00543266520154019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267225/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF2 — 00530243920174025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987348/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF5 — 05002406920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001896720154058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal