# Registro público: TJMT — 00000330720218110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Incidentes
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 756e7c4ee26bb5550f631491b5cc238eec6c7b6e178077822948c4292690a38d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-02T17:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-02T17:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-02T17:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-03T12:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-09T09:48:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-09T09:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-15T13:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-01-28T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-02-09T10:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-03-03T12:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-03-03T12:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-03-14T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-03-23T18:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-03-24T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-04-11T15:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-02T19:31:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-02T19:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-09-09T09:49:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-10-08T14:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-10-08T17:55:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-02-07T15:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2022-03-23T18:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51813", "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00003421120178110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJMT — 00001713120178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00002294320118120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 4ª Vara Criminal
- [TRE-PA — 00000564520196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU