# Registro público: TJPB — 00000728920198150951

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Solânea
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9290b3effb3ada9f570445f8b63b386057d219d2cde2567fb09948c5bd8dc297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-09-04T13:57:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-09-04T13:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-09-04T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-09-29T02:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-09-29T02:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-10-18T23:41:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-02-21T21:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-02-21T21:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-02-21T21:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-02-21T21:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-03-21T02:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-03-21T02:57:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-05-27T00:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-05-27T00:18:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2020-05-27T08:17:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-05-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2019-09-04T13:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6020", "nome": "Vara Única de Arara"}}
- 2020-05-27T08:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7558", "nome": "Vara Única de Solânea"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9290b3effb3ada9f570445f8b63b386057d219d2cde2567fb09948c5bd8dc297.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:33:39\.375000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9290b3effb3ada9f570445f8b63b386057d219d2cde2567fb09948c5bd8dc297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006986720168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320497/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- [TJPB — 00000748120178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767899/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 17ª Vara Cível da Capital
- [TJAP — 00062141920188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198639/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPB — 00007096220158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319320/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / Vara Única de Belém
- [TJPA — 00004451220098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196854/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAM — 00000062720148042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321983/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TJRN — 00139149720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318784/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / 10ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000094519878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435777/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Solânea / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b18fb2b9d8e853da9ab9b15b5e96bcbd0cbdc6e0a4a22714c522272be7f86fbd
- **SHA-256 do registro documental:** 9290b3effb3ada9f570445f8b63b386057d219d2cde2567fb09948c5bd8dc297
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000728920198150951 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Solânea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9290b3effb3ada9f570445f8b63b386057d219d2cde2567fb09948c5bd8dc297.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9290b3effb3ada9f570445f8b63b386057d219d2cde2567fb09948c5bd8dc297
- **SHA-256 do comentário:** 24b8dd24d41ce7749498cb75251f5b24741d4d4f54dd0f31ce301d1c5de2cd31