# Registro público: TJSP — 00220061820108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab25992ea19ddde04f799b2210870299a967a674d800db12e0a4504cb20bced

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-14T11:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-15T10:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T09:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-16T16:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T09:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-17T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T17:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-23T09:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-26T09:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T15:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T14:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-03T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-03T15:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T16:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-10T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-13T11:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T13:04:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-08T11:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T11:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T14:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-25T16:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T09:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T15:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T15:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T13:38:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T16:39:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-10T17:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-18T17:55:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-01-18T18:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T15:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T16:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T18:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003017320118140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJDFT — 00175838320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00005969320198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJDFT — 00174089620148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025584920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730695/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005951820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPB — 00005959420188150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJAP — 00025385820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729126/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA