# Registro público: TJSE — 00251239720188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d1bc2fd6e987d240b910502c2c89c8acb05ff5454927f97463ba9812300368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T10:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T18:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-30T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T11:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-26T10:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-23T17:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-30T08:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-30T08:32:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-30T09:57:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8331", "nome": "6ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-03-20T12:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T21:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-15T17:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00507388920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803941/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671, 10686, 10880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00236999420138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00004380720115020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003450620115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003444020145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00132241820168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792124/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
- [TRT18 — 00001036220255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747158/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10686, 10880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Goiânia - 17a Vara