# Registro público: TRT17 — 00000209120175170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Posto Avançado de Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef1f9074ce026bb136dd66ce9190948e5277cdc0cf9b3046791fb253a74f389d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Ente Público | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T16:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2017-01-14T15:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T14:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T14:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T00:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-02T00:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T14:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-06T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-13T15:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-19T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T00:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-21T00:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-21T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-21T10:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-01T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-01T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2017-08-05T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-14T12:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-21T10:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-23T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-29T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2017-08-29T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2017-10-04T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-06T00:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-06T00:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-09T09:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T14:03:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2018-02-07T11:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2018-02-09T16:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2018-02-10T00:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2018-02-10T00:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2018-02-16T15:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}
- 2018-02-19T15:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "Posto Avançado de Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/170`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-15 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13863, 14017, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000715920195100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00005655920225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000038420225090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Posto Avançado de Alegre / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** ef1f9074ce026bb136dd66ce9190948e5277cdc0cf9b3046791fb253a74f389d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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