# Registro público: TJCE — 00128338720178060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff9f1474bccc7b0f218655da996d0c47b32c5fbe76e397b3b0f88939ee3cbfc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T16:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-08-05T16:27:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-17T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-29T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-23T12:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-09-01T21:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-01-18T10:16:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-11-09T11:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-19T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-06T08:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-07T08:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-09T09:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-14T11:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-07-24T09:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-10T02:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-09T09:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T10:16:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2017-04-11T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-18T10:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-15T04:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T09:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-10-09T12:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-19T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-05T16:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T16:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-08T23:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T17:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-29T14:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-09T15:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-19T22:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-11T07:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-19T16:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-14T11:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T12:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-04-10T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00193847219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00004132519928070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995895/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRN — 00089846520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00194226920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJSC — 00038205420078240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996645/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 00055378820128240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Mafra
- [TJSC — 07013177720118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJGO — 00192217720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal