# Registro público: TRT3 — 00000152020135030158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fbc879c517c4fb5bad2a219733780899cac6835b037990afec293ba9e3df5bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 174 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-20T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-20T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-11T01:41:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-11T01:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T01:41:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-11T01:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-09T18:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-09T18:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-09T08:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-08T09:22:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-05T00:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-29T01:50:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-29T01:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-29T01:50:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-29T01:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-27T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-27T19:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-03T21:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-02T17:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-21T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-21T00:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-19T01:48:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-19T01:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-19T01:48:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-19T01:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-17T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-17T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-17T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-06T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-06T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2013-10-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2017-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-10-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2018-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2020-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:43:11\.680140525Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2fbc879c517c4fb5bad2a219733780899cac6835b037990afec293ba9e3df5bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001383720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010244120125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000058020125030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00005311820135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001773020235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT23 — 00001771820155230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT18 — 00004617620265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Anapolis - 02a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2fbc879c517c4fb5bad2a219733780899cac6835b037990afec293ba9e3df5bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)