# Registro público: TRF2 — 00045207920104025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 14 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a038d39184d1da63163d31ef552a6040c6950fd67d20bfcfe37dd2a2e2c20e08 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16 - **Último ato com data válida:** 2017-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-30** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2017-08-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-06-01** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-01-27** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-08T16:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2015-01-16T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-27T11:34:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2017-05-08T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-01T08:55:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2017-08-30T08:57:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-08-30T08:59:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-27 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-08 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-01 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-30 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Sistema Remuneratório e Benefícios» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2015-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - Que questão do assunto «Sistema Remuneratório e Benefícios» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2017-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00045207920104025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840198/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10288, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00101784320174025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094674/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00357921820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792947/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 05 - [TRF2 — 00242214220184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288, 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00284821420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769228/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 05 - [TRF6 — 00545247120134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754687/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Gabinete 03 - [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05001135420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F)