# Registro público: TJPE — 00000041820078170980 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 492ed2218792c4d3d4fa3307ada4832c87f15a2607b79b92edc3e2b0c3131f07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-17 - **Último ato com data válida:** 2021-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-19** — Petição (TPU 85) > **2015-08-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-17T09:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-01-22T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-10-16T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-02T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-02-20T11:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-26T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-02-26T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-19T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-03-12T11:23:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2007-01-25T12:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-06T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-16T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-17T11:02:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - 2014-01-22T09:24:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-01-28T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-29T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-26T10:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-26T11:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-19T13:52:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-08-19T13:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-19T14:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-01T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-01T10:30:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-09-01T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-01T10:35:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-09-01T10:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-01T10:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/492ed2218792c4d3d4fa3307ada4832c87f15a2607b79b92edc3e2b0c3131f07.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:07\.823001934Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 492ed2218792c4d3d4fa3307ada4832c87f15a2607b79b92edc3e2b0c3131f07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000041820078170980 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 492ed2218792c4d3d4fa3307ada4832c87f15a2607b79b92edc3e2b0c3131f07 - **SHA-256 do comentário:** 799a6c668a6b00bf0c885bbd1666fd527ac3f1fb80d991ed8a423a3ee8187238