# Registro público: TJAL — 07006408220218020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd02d30df707cfe9c32e5d47643282aa1774c44b44c27f9b0776e68a4cde889 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06 - **Último ato com data válida:** 2022-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-31** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2022-03-30** — Petição (TPU 85) > **2022-03-22** — Mandado (TPU 106) > **2022-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-22** — Documento (TPU 581) > **2022-03-16** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-03T10:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-20T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-20T12:54:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-24T11:40:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-07-08T16:19:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-07-08T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-08T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-22T08:42:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-22T08:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-22T08:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-22T09:11:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-22T00:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-14T01:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-14T01:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-10T08:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-03T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-03T10:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-06T10:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-04-05T09:56:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-01T18:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-01T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-31T14:03:38.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2022-03-30T23:10:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-22T09:09:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-03-16T23:46:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-16T23:44:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-03-15T10:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-14T19:57:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-14T16:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-14T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-11T21:00:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-11T21:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-11T20:59:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-11T20:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-11T15:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-11T07:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-10T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-10T08:39:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-03-09T17:11:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-03T10:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775620.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-03-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:04:18\.293000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210706103516 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bd02d30df707cfe9c32e5d47643282aa1774c44b44c27f9b0776e68a4cde889 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07027167020178020150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher - [TJAL — 00007591120138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJSP — 00010678220158260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / 02 CRIMINAL DE LINS - [TJAL — 00003605220138020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema - [TJSP — 00022454320178260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA - [TJPI — 00001286220198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / NITEROI I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00026714620238190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM