# Registro público: TJSP — 00467475920098260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3092988691b836801d8bbb905ccc70a221dc3dcffe051ddb8c39d3878768409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-26T15:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T11:24:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-17T13:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-18T11:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-21T18:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-05T15:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T10:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-08T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-20T11:03:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-22T11:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-25T09:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-27T12:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T19:06:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-06T10:19:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-04-08T15:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-09T09:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-12T12:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-20T17:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T17:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-24T11:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-26T17:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775658.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-02-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-28 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00187426120088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082700320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTOS / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR