# Registro público: TJSE — 00189190820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba2ce123075c4f06390c6272ae7c6b6d4b2d7afb6d5abb9c0b6fc2b6f610164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-09
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2016-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-31** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T15:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T11:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T13:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T12:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-30T10:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T12:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T10:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-25T08:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T04:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T11:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T20:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-22T20:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-22T20:11:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-14T08:22:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-09-13T11:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T12:37:10.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-08-30T10:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T08:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dba2ce123075c4f06390c6272ae7c6b6d4b2d7afb6d5abb9c0b6fc2b6f610164.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:40\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160609120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dba2ce123075c4f06390c6272ae7c6b6d4b2d7afb6d5abb9c0b6fc2b6f610164

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00066858620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779042/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00001156820168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJGO — 00209626420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401079/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJSE — 00074572020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778915/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMRS — 00710853620199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899344/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706906820249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779039/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSC — 50175555120228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776913/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJRO — 00121960420198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394126/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** dba2ce123075c4f06390c6272ae7c6b6d4b2d7afb6d5abb9c0b6fc2b6f610164
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00189190820168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dba2ce123075c4f06390c6272ae7c6b6d4b2d7afb6d5abb9c0b6fc2b6f610164.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dba2ce123075c4f06390c6272ae7c6b6d4b2d7afb6d5abb9c0b6fc2b6f610164
- **SHA-256 do comentário:** 3407a906ecdb82937391b673e013b628d8600240dd117b8348015cb854c3d995